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Livro O exercito brasileiro como agente de políticas públicas

Livro O exercito brasileiro como agente de políticas públicas

O texto que ora ofereço para leitura é o que foi submetido à Banca de Mestrado em 14 de fevereiro de 2019 no UniCeub, em Brasília, com adaptações, por não se tratar mais de uma Dissertação: seu título original era “Aspectos jurídicos do emprego do Exército Brasileiro como agente de políticas públicas em espaços próprios e impróprios”.
Por isso os documentos que foram anexados à Dissertação, ofícios de autoridades, Exposições de Motivos e um Parecer Jurídico, foram apenas citados, porém identificados para maior compreensão.
Deve ser esclarecido que não houve a preocupação de atualizar o texto da Dissertação, em função da dinâmica da vida em sociedade.
Como exemplo pode ser citado que outras operações de GLO foram realizadas, visando a proteção de perímetro de segurança de presídios federais (decreto 9.708, de 13 de fevereiro de 2019) ou a ação contra delitos ambientais e o combate a focos de incêndio na área da Amazônia legal (decreto 9.985, de 23 de agosto de 2019).
Outro exemplo, mais trágico e bastante significativo, foi o massacre ocorrido em final de julho de 2019 em presídio de Altamira no Pará, em que cerca de 60 detentos foram mortos (https://brasil.elpais.com/brasil/2019/07/29/politica/1564416995_796203.html).
Muitos outros exemplos podem ser dados, como o surto de sarampo que chegou com força a vários estados do Brasil, e a ADI 5032, cujos autos foram restituídos em 25 de fevereiro de 2019, pelo Ministro Barroso, e cujo julgamento, após seis anos tramitando no Supremo Tribunal Federal, foi marcado para 9 de outubro de 2019, mas desmarcado na véspera, conforme seu site (http://portal.stf.jus.br/processos/ detalhe.asp?incidente=4451226).
A esse respeito, deve ser registrado que a demora nesse julgamento fez com que a responsabilidade no acompanhamento da tramitação dessa ADI seja atribuição do novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, cuja indicação foi aprovada pelo Senado em outubro de 2019. É o quarto PGR desde a propositura da ação.
Assim, encerrando essa Nota, agradeço, mais uma vez, ao Dr Paulo Carmona, meu orientador, inclusive pela gentileza de prefaciar esta obra, agradeço a meu irmão Hugo Homem, Escritor, pela revisão final do texto para publicação, e registro minha intenção de colaborar com estudiosos do tema Políticas Públicas, que poderão conhecer um pouco mais das atividades desenvolvidas pelo Exército Brasileiro em favor de nossa sociedade.
As imagens da capa, pequena mostra das atividades do Exército Brasileiro, cujo lema é “Braço Forte, Mão Amiga”, foram obtidas no site do Centro de Comunicação Social do Exército (https://www.flickr.com/photos/exercitooficial/albums/).
Observações e críticas são incentivadas e serão bem-vindas, podendo ser enviadas para o Autor por meio do endereço eletrônico nelson.mestrado2015@gmail.com

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