Sistemas de Gestão de Compliance nas operadoras de planos de saúde e a RN Nº 443/2019
Nessa obra é abordada, de uma maneira objetiva e didática, a atual imaturidade de governança corporativa implícita no mercado de planos de saúde no Brasil, bem como, as medidas indutoras adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para incentivar a adoção de boas práticas de gestão e de transparência em suas operações. Esse conjunto de medidas está definido e detalhado a Resolução Normativa nº 443/18, publicada pela ANS em 25 de janeiro de 2019.
Do mesmo modo, o livro contribui com a implementação formal de controles internos, mapeamento e gerenciamento dos diversos riscos aos quais a atividade está sujeita e fornece recomendações para uma estrutura adequada de compliance amparada em modelos e padrões mundialmente aceitos.
O livro ainda alerta para o crescente movimento de concentração deste mercado, o qual está se concentrando em operadoras de médio e grande porte, em função dos riscos e responsabilidades inerentes à atividade e às regras da ANS, com maiores exigências de capital, visando a constituição de reservas garantidoras compatíveis com novos patamares de riscos advindos do pacto intergeracional e definidos por ocasião da contratação dos planos de saúde.
O autor traça um paralelo, entre os diversos interesses dos atores do mercado (beneficiários, operadoras, prestadores de serviços e fabricantes de produtos), demonstrando que há espaço para redução dos desperdícios e fraudes em toda a cadeia, tendo por objetivo principal o maior interessado neste contexto: o beneficiário de plano de saúde.
Finalmente, o livro detalha, através de uma pesquisa realizada com diversas modalidades de operadoras do mercado, o nível de maturidade da governança corporativa, concluindo e discorrendo sobre a necessidade de aprimoramento.
O autor, advogado de formação e profissional especializado em Compliance, com experiência em empresas de grande porte, ora atuando no desenvolvimento, implantação e apoio à operação de sistemas de integridade corporativa, mostra nesta obra sua capacitação, e domínio do tema. O conteúdo é oportuno e relevante. Sintonizado com as necessidades do mercado, é dirigido a todos os profissionais da área interessados nas metodologias de governança, compliance e gerenciamento de riscos como caminho para criação de valor no setor de serviços de saúde e, especificamente, no segmento das operadoras de saúde suplementar.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação
1.2 Problema e Objetivo
1.3 Estrutura do Estudo
CONCEITOS BASILARES
2.1 Governança Corporativa
2.2 Gestão de Riscos
2.3 Controles Internos
2.4 Compliance
2.5 Auditoria
DADOS E INDICADORES DO MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR
3.1 Operadoras de Planos de Saúde
3.2 Beneficiários
3.3 Demandas junto ao Órgão Regulador
AMBIENTE INSTITUCIONAL NO SEGMENTO DA SAÚDE
4.1 A “Tríade da Saúde”
4.2 Alguns Potenciais Desvios de Conduta
4.2.1 Cometidos pelo beneficiário do serviço contra a operadora de planos de saúde
4.2.2 Cometidos pelo prestador do serviço contra a operadora de planos de saúde
4.2.3 Cometidos pelo beneficiário e o prestador do serviço contra a operadora de planos de saúde
4.2.4 Cometidos pelo prestador de serviços e por fornecedores contra a operadora de planos de saúde
4.2.5 Cometidos pelas operadoras de planos de saúde contra os demais atores do segmento
CAPITAL BASEADO EM RISCO E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
5.1 O Capital Regulatório segundo as Normas Vigentes
5.2 O Capital Baseado em Risco
A RESOLUÇÃO NORMATIVA RN Nº 443/2019
6.1 Concepção da Nova Regulamentação
6.2 Análise Crítica das Obrigações decorrentes da RN nº 443/2019
6.2.1 Conceitos
6.2.2 Práticas Mínimas de Gestão de Risco e Controles Internos
6.2.3 Práticas Avançadas e Estrutura de Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Interna
6.3 Resultado da Pesquisa Qualitativa realizada junto a 25 Operadoras de Planos de Saúde (Governança Corporativa, Gestão de Riscos, Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno e a RN nº 443/2019)
6.3.1 Visão Geral
6.3.2 Maturidade da Governança Corporativa
6.3.3 Maturidade de Gestão de Riscos
6.3.4 Maturidade de Compliance
6.3.5 Obrigações previstas na RN nº 443/2019
6.4 Potenciais Impactos da nova Regulamentação
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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