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direito constitucional

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APRESENTAÇÃO

O presente trabalho é dedicado e destinado não somente aos bacharelandos, mas também aos bacharéis em direito cujo objetivo é ingressar nas mais diversas carreiras públicas, buscando facilitar a leitura de um ramo do direito tão complexo, uma vez que, todos os juízes e tribunais são os guardiães da Constituição Federal, o que pode levar, devido ao fato de ser o Brasil um País de dimensões continentais, termos entendimentos diversos sobre o entendimento e aplicação dos dispositivos constitucionais.
O Direito Constitucional faz parte do convívio diário dos cidadãos e de uma sociedade, de tal modo que esta obra, procura contribuir significativamente para aqueles que ainda se encontram nos bancos acadêmicos, além daqueles que se preparam para o ingresso nas diversas área do serviço público, trazendo em linguagem simples e através de exemplos práticos, informações aos eternos estudante, pois, o direito é um eterno ensino, e esclarecimentos de como proceder, além de colocar o leitor a par dos problemas sociais existentes em nosso país e possíveis soluções.
A obra foi dividida em 07 capítulos, exatamente dentro do plano de aula da cadeira de Direito Constitucional junto ao Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo” onde o autor é titular desta disciplina (além também de Prática Jurídica Penal). Inicialmente, no capítulo 01, o autor tratou da questão Estado e Constituição, descrevendo suas espécies, além do sentido de eficácia e aplicabilidade dos dispositivos do texto constitucional. Já no capítulo 02, tratou do Poder Constituinte, seja no seu modo originário e derivado, para em seguida tratar do processo e procedimento legislativo em suas diversas espécies normativas. No capítulo 03 tratou do emblemático controle de constitucionalidade, seja na sua origem americana (difuso) e após no europeu (concentrado), observando a existência de uma forma de controle eclético e todo próprio no Brasil, com uma atenção especial as mudanças proporcionadas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e na própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através do instituto da mutação constitucional. O capítulo 04 foi destinado aos direitos fundamentais em suas diversas categorias. Coube ao capítulo 05 a análise quanto aos direitos a nacionalidade, passando pelos direitos políticos no capítulo 06, com ênfase ao direito eleitoral, muitas vezes esquecidos ainda nos bancos acadêmicos, finalizando a obra ao tratar da organização dos poderes no capítulo 07.
O autor busca através da apresentação de um conteúdo bastante didático, dar ao eterno estudante de direito, noções básicas sobre o entendimento do Direito Constitucional.
No último capítulo, um dado a ser observado, está no fato quanto ao estudo do julgado do processo de impeachment da ex-Presidente da República no Senado Federal onde a perda do mandato ocorreu e onde houve o chamado fatiamento do julgamento e suas implicações.
Por fim, vale observar que o autor elenca seu trabalho em diversas as diversas Súmulas (Vinculantes ou comuns) do STF, Súmulas do STJ, e de outros diversos Tribunais espalhados no este país, como forme de demonstrar que, mesmo em se tratando de Direito Constitucional, podem, e é comum ocorrer, interpretações diferentes e divergentes, porém, a palavra final será do Supremo Tribunal Federal, Tribunal este que nos últimos anos tem buscado fazer o seu papel de Corte Constitucional, aplicando fortemente o ativismo judicial, não deixando de lado o seu viés político, fazendo com isto sofrer severas críticas da sociedade como um todo.

SUMÁRIO

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