Crítica ao sistema de comando e controle de agrotóxico

O uso intensivo e indiscriminado de agrotóxicos na agricultura brasileira, que atualmente torna o País o maior consumidor mundial desse produto, acentua, de forma preocupante, o perigo de contaminação do meio ambiente e da saúde humana e torna imprescindível uma revisão do sistema de segurança em termos de regulamentação ambiental, em território nacional, principalmente diante das incertezas quanto a um controle efetivo de riscos, concentrado, exclusivamente, na ação dos órgãos reguladores estatais.

Com base em tais preocupações, o autor Ari Alves de Oliveira Filho obteve o título de doutor em Direito pela Universidade de Santos com a tese intitulada “Crítica ao sistema de comando e controle do agrotóxico no brasil: uma nova perspectiva à luz do tratado de aarhus”, a qual chega ao público em forma de livro.

O autor, que é advogado e professor, faz uma revisão do sistema de comando e controle do agrotóxico no Brasil, especialmente pela ausência de participação democrática e pela necessidade de um maior acesso à informação ambiental por parte da sociedade, empregando como parâmetro de análise o Tratado de Aarhus, bem como os avanços proporcionados, na Comunidade Europeia, com a implementação do Princípio da Informação, culminando com a necessidade de mudança do Sistema de Registro do Agrotóxico no Brasil, sugerindo a possibilidade de utilização da estrutura já consolidada dos Comitês de Bacias Hidrográficas e de seus instrumentos para propiciar transparência, publicidade e, sobretudo, informação, à sociedade, mecanismos essenciais a uma política ambiental adequada à dimensão dos riscos de contaminação por agrotóxicos.

Temos certeza que a referida obra se constituirá como  uma referência na área ambiental e fará parte do acervo de todos aqueles que atuam nessa área do direito.